Ana Celeste de Jesus é advogada há 25 anos, pós graduada em Processo Civil e Gestão Pública Municipal

Você assinou um contrato de gaveta para adquirir aquele tão sonhado imóvel e pagou todas as parcelas.

Mas no momento de transferir para seu nome, o vendedor se recusou?

Caso você se encontre nessa situação, saiba que a legislação brasileira prevê soluções.

Primeiro, certifique que toda a documentação relacionada ao contrato de gaveta, incluindo comprovantes de pagamento e quaisquer acordos assinados, estejam em ordem e em fácil acesso.

Depois, busque orientações de um advogado especializado em direito imobiliário. Ele irá analisar o seu contrato e lhe orientar sobre os próximos passos.

Com o auxílio do advogado, tente notificar o vendedor, no intuito de tentar uma negociação amigável.

Caso isso não seja viável, pode ser necessário acionar a justiça para garantir o cumprimento forçado do contrato e a transferência da propriedade.

Você poderá exigir a transferência da propriedade do imóvel por meio de uma ação específica, como a Ação de Adjudicação Compulsória.

Ela terá como objetivo a transferência obrigatória de propriedade, por meio de uma sentença judicial.

Assim, você terá o direito de registrar o imóvel em seu nome perante o Registro de Imóveis competente.

Ainda, dependendo da situação, caberá eventuais indenizações por danos morais.

É fundamental contar com o auxílio de um advogado especializado nesse momento.

Ele poderá orientá-lo durante todo o processo e garantir que seus direitos sejam protegidos!

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