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A Câmara Municipal de Camaçari aprovou, nesta sexta-feira (10), o projeto de reajuste salarial para os professores da rede pública municipal, elaborado pela Prefeitura. A proposta foi votada durante a 3ª e 4ª sessões extraordinárias realizadas de forma virtual e recebeu aprovação unânime, com 20 votos favoráveis.

O texto original do Projeto de Lei do Executivo nº 1195/2026 foi aprovado na íntegra e agora segue para sanção do prefeito Luiz Caetano. A medida representa um avanço nas ações voltadas à valorização dos profissionais da educação e reforça o compromisso da gestão municipal com o diálogo institucional e a responsabilidade na condução das políticas públicas educacionais.

Antes de ser encaminhada ao Legislativo, a proposta já havia sido validada pela categoria em assembleia do Sindicato das Professoras e Professores da Rede Pública (Sispec), realizada no dia 10 de março.

O projeto prevê reajustes salariais que variam entre 5,4% e 10,36%, de acordo com a letra e o nível de cada profissional. Os percentuais foram definidos com base em estudos realizados pelo Sispec em conjunto com o DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), com o objetivo de iniciar a recomposição da carreira do magistério, após quase uma década de defasagem.

A proposta contempla a atualização da tabela do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) e incorpora o percentual do piso do magistério. Além disso, o Projeto de Lei nº 1195/2026 altera a Lei nº 873, de 04 de abril de 2008, que institui o plano de carreira dos servidores do magistério público municipal, já modificada por legislações posteriores, e estabelece o reajuste dos vencimentos, entre outras providências.

*Com Informações da Ascom da PMSJ

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