Sem presidente e sem diretoria: CVM empilha processos sem julgamento em meio ao escândalo do Master
Comissão de Valores Mobiliários enfrenta crise com queda de 50% nos julgamentos e aumento de processos em meio ao escândalo do Master
Foto: Reprodução / BNews 
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão regulador do mercado, opera de maneira sucateada desde meados de 2025. Há nove meses sem um presidente efetivo e há mais de um ano com a diretoria colegiada, o órgão de fiscalização segue desfalcado — tudo isso na esteira do escândalo do Banco Master, o maior escândalo do mercado financeiro do Brasil.
De acordo com O Globo, o ritmo de julgamentos de processos administrativos sancionadores caiu de 94, em 2024, para 49, no ano passado — uma redução de cerca de 50%. Neste cenário, o levantamento mostra que a autarquia tem diminuído a frequência de punições a irregularidades, enquanto a quantidade de processos de investigação só aumenta.
Neste ano, por exemplo, nenhum processo com potencial de sanção foi julgado. O "freio de mão puxado" da CVM tem preocupado autoridades e participantes do mercado. No início do ano, o então ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a sugerir que a fiscalização de fundos de investimento saísse da CVM e passasse a ser realizada pelo Banco Central (BC).
Enquanto o ritmo do julgamento de processos sancionadores só diminui, a pilha de novos casos só aumenta, sobretudo, em meio ao escândalo do Banco Master e a recordes de investimentos estrangeiros entrando no Brasil. Ainda de acordo com O Globo, a quantidade de processos dessa natureza registrou alta de 10% — saindo de 729, em 2024, para 804 no ano passado.
Destes, oito processos abordam a atuação do Banco Master e da Reag Investimentos pelo uso de fundos de investimento, que aguardam julgamento pelo colegiado da CVM. O tempo médio de resolução de cada um dos processos, entre a abertura e a finalização dos trâmites, caiu junto com o número de processos com sanção definida, mas ainda dura pelo menos dois anos e quatro meses.
Também é dever do colegiado definir normas de regulação do mercado. Neste ano, apenas três, que já vinham em discussão, foram editadas. Uma delas foi o aumento de 35 cargos de comissão na autarquia. Na apresentação da agenda regulatória para 2026, realizada num evento em dezembro, nenhuma das nove normas a serem editadas teve sanção até agora.
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