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Mata de São João,29/09/2026

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Consulta pública para elaboração do PLOA 2027 segue aberta em Camaçari

População pode enviar sugestões e apontar prioridades para o orçamento municipal até esta quarta-feira (30), por meio de formulário eletrônico

Fonte: KS6 News
Consulta pública para elaboração do PLOA 2027 segue aberta em Camaçari Foto: Divulgação/Ascom/PMC/Patrick Abreu
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A Prefeitura de Camaçari segue recebendo contribuições da população para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. Os moradores do município podem participar da consulta pública eletrônica até esta quarta-feira (30), por meio do formulário disponível no site oficial da Prefeitura: https://www.camacari.ba.gov.br/conspub/

A participação popular faz parte do processo de planejamento da gestão municipal e permite que a comunidade apresente sugestões, demandas e propostas que possam contribuir para a definição das prioridades de Camaçari para o próximo ano.

A audiência pública para a construção do PLOA 2027 foi realizada no dia 24 de setembro, no auditório da Secretaria de Governo (Segov), reunindo representantes da administração municipal e da sociedade civil.

Após o encerramento do período destinado ao recebimento das contribuições da população, o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027 será encaminhado à Câmara de Vereadores no dia 15 de outubro, conforme estabelece a Lei Orgânica do Município.

O PLOA reúne as previsões de receitas e despesas da administração municipal e serve como instrumento para orientar a aplicação dos recursos públicos durante o próximo ano.

Como participar

Para participar da consulta pública, o cidadão camaçariense deverá fornecer informações como nome, endereço completo, indicando se reside na sede ou na orla, além de e-mail e telefone.

Na parte destinada às contribuições, o participante poderá indicar qual área considera mais carente e que deve ser priorizada na LOA 2027. Também será possível apresentar uma proposta, que pode abordar diferentes temas, além de apontar quais devem ser as principais ações de governo nas quais a gestão municipal deverá concentrar esforços.

Participação popular

A publicação do edital está de acordo com o disposto no parágrafo único do artigo 48 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que prevê a participação popular na elaboração das propostas de planejamento do governo.

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A iniciativa também atende ao artigo 44 da Lei Federal nº 10.257/2001, de 10 de julho de 2001, o Estatuto da Cidade, que prevê a gestão participativa por meio de debates, audiências e consultas públicas sobre as propostas de planejamento governamental, como condição obrigatória para sua aprovação pela Câmara Municipal.


*Com Informações da Ascom da PMSJ

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