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A Secretaria de Habitação de Camaçari (Sehab) convocou 104 pré-selecionados da quarta lista dos empreendimentos habitacionais Parque Residencial Montenegro I e II, integrantes do programa federal Minha Casa, Minha Vida (MCMV), ciclo 2024/2026, para a etapa de verificação documental.

A convocação consta no Edital nº 09/2026, publicado no Diário Oficial do Município (DOM), nº 2.964, na quarta-feira (7).

Os candidatos convocados deverão comparecer entre os dias 13 e 16 de outubro, das 9h às 16h, à sede da Sehab, localizada na Rua do Alecrim, nº 06, Centro de Camaçari. O atendimento será realizado por ordem de chegada e é destinado exclusivamente aos candidatos cujos nomes estejam relacionados na lista de pré-seleção.

A secretaria alerta que não serão aceitas cópias dos documentos sem a apresentação das respectivas vias originais.

Segundo a Sehab, os candidatos considerados compatíveis estão sendo convocados gradativamente, divididos em listas, com o objetivo de dar maior celeridade à triagem interna realizada pela Caixa Econômica Federal, sem comprometer a lisura do processo. O esclarecimento foi feito pelo titular da pasta, Luiz Roberto Sibié.

A atual etapa ocorre após o processo realizado por meio da plataforma Sishabi (Sistema de Habitação), com homologação da Caixa Econômica Federal. De acordo com a Sehab, o procedimento busca garantir transparência, segurança e imparcialidade durante todas as fases da seleção.

A Caixa é responsável pela seleção final dos beneficiários, seguindo critérios técnicos e sociais estabelecidos pelo programa federal. O objetivo é assegurar que as unidades habitacionais sejam destinadas às famílias que atendam aos requisitos definidos pelo Minha Casa, Minha Vida.

Documentação específica

Os candidatos que se enquadram como pessoas com deficiência (PcD) deverão apresentar laudo médico que especifique a deficiência, o grau ou nível e o respectivo Código Internacional de Doenças (CID).

Já os candidatos que declararam possuir na composição familiar pessoa com câncer, doença rara ou doença crônica deverão apresentar laudo médico atualizado que comprove a condição informada no cadastro.

A Sehab ressalta ainda que os candidatos que não forem contemplados nesta etapa permanecerão com o cadastro ativo no sistema. Dessa forma, poderão atualizar as informações e participar de futuras seleções habitacionais.

Segundo a Secretaria de Habitação, a medida busca garantir a continuidade das oportunidades de acesso à moradia e reforça o compromisso da administração municipal com uma condução responsável, ética e transparente do programa, com foco na promoção da justiça social e na garantia do direito à moradia digna.

Documentos obrigatórios

Os convocados deverão apresentar os seguintes documentos:

• Carteira de identidade ou outro documento oficial de identificação válido, com foto e filiação;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou documento oficial que contenha o número do cadastro;
• Comprovação do estado civil, como certidão de casamento, certidão de casamento com averbação de separação ou divórcio, ou certidão de óbito do cônjuge;
• Declaração de união estável, quando for o caso;
• Procuração para candidatos que optarem por ser representados por terceiros, com firma devidamente reconhecida em cartório;
• No caso de PcD, atestado médico que comprove a deficiência declarada, contendo a espécie, o grau ou nível da deficiência e o respectivo CID;
• Para famílias que informaram possuir membro com câncer, doença rara ou doença crônica, laudo médico atualizado que comprove a condição declarada.

O Edital de Convocação nº 09/2026 está disponível no Diário Oficial do Município de Camaçari disponível aqui: https://www.camacari.ba.gov.br/wp-content/uploads/2026/10/diario-2964.certifiado.pdf

*Com Informações da Ascom da PMSJ

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