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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve retomar, em agosto, o julgamento do recurso que pode confirmar a condenação do vereador de Camaçari, Dilson Vasconcelos Soares, conhecido como Dentinho do Sindicato (PT), por violência política de gênero, importunação sexual e injúria racial contra a ex-vereadora Professora Angélica Bittencourt (Avante).

Se o Plenário mantiver a maioria já formada, a decisão poderá se tornar uma das principais referências do país para a aplicação da Lei nº 14.192/2021, que criou mecanismos para prevenir, reprimir e punir a violência política contra mulheres.

O processo é o primeiro da Bahia a resultar em uma condenação por esse tipo de crime e está entre os primeiros do país a ser analisado pela Corte Eleitoral.

Julgamento foi interrompido

Na sessão virtual iniciada em 19 de junho, a relatora, ministra Estela Aranha, votou pela manutenção da condenação pelos crimes de violência política de gênero e importunação sexual, promovendo apenas um ajuste na dosimetria da pena.

O voto foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli e Ricardo Villas Bôas Cueva, formando maioria.

O julgamento, porém, foi interrompido após o ministro Floriano de Azevedo Marques pedir destaque para que o caso fosse analisado em sessão presencial.

Ainda não há data definida, mas a expectativa da assistência de acusação é de que o processo volte à pauta após o recesso do Judiciário, em 3 de agosto.

Em 28 de junho de 2022, durante uma sessão da Câmara Municipal de Camaçari, a então vereadora Professora Angélica Bittencourt foi alvo de uma sequência de condutas que a Justiça Eleitoral reconheceu como violência política de gênero e importunação sexual.

Vídeos, depoimentos de testemunhas e outras provas produzidas durante a instrução fundamentaram a condenação do vereador nas instâncias ordinárias, entendimento que, até o momento, vem sendo mantido pela maioria dos ministros do TSE.

Foto: A Tarde/ Redes Sociais

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