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O governo federal publicou uma medida provisória que já está em vigor e libera R$ 30 bilhões em crédito para taxistas, motoristas de aplicativo e cooperativas financiarem veículos novos pelo Programa Move Brasil. A iniciativa permitirá a compra de carros elétricos, híbridos ou flex de até R$ 150 mil, com condições especiais de financiamento e apoio do BNDES.

Quem poderá solicitar

Terão acesso ao programa:

• Taxistas regularizados;
• Motoristas de aplicativo com cadastro ativo há pelo menos 12 meses;
• Condutores que tenham feito no mínimo 100 corridas na mesma plataforma nesse período.

Apesar de a medida já valer, os financiamentos começarão a ser liberados pelos bancos a partir de 19 de junho.

Como funcionará o financiamento

As taxas de juros e os prazos de pagamento ainda serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A medida também prevê vantagens para mulheres, como juros reduzidos, prazo maior para pagamento e possibilidade de incluir equipamentos extras de segurança no financiamento.

Segundo o governo, o objetivo é facilitar o acesso ao crédito para trabalhadores que usam o carro como ferramenta de trabalho e enfrentam dificuldades para financiar veículos no mercado tradicional.

Como fazer o pedido

A solicitação deverá ser feita pela plataforma Gov.br. Após o cadastro, o sistema analisará se o motorista atende aos critérios do programa. A resposta será enviada em até cinco dias úteis.

Com a aprovação, o interessado poderá procurar os bancos autorizados para concluir a contratação do crédito. A análise final ficará sob responsabilidade das instituições financeiras.

Garantia para ampliar aprovação

Para facilitar a liberação dos financiamentos, taxistas e motoristas de aplicativo também passarão a contar com cobertura do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI-PEAC), ligado ao BNDES. O mecanismo cobre até 80% do risco das operações bancárias.

Na prática, isso aumenta as chances de aprovação do crédito, principalmente para profissionais com dificuldade de acesso a financiamentos.

Mudanças para mototaxistas e entregadores

A medida provisória também altera regras para mototaxistas, motoboys e entregadores. Entre as mudanças estão o fim da exigência de placa vermelha, do curso obrigatório e do tempo mínimo de habilitação para atuar profissionalmente.

Mesmo com as alterações, os trabalhadores continuarão sujeitos às regras de trânsito e fiscalização. O texto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias para continuar valendo.

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