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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta quinta-feira (5) o julgamento de uma suspeita de uso de candidatas laranjas pelo Podemos nas eleições de 2022, no Amapá. A prática ocorre quando mulheres são registradas como candidatas apenas para cumprir a exigência legal de que pelo menos 30% das candidaturas sejam femininas, sem que exista uma participação efetiva na disputa. O caso pode estabelecer um novo entendimento sobre as punições aplicadas aos partidos que cometem esse tipo de fraude.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) acusa a legenda de registrar três mulheres nessa condição. Segundo o órgão, elas não realizaram atividades de campanha, não receberam recursos do fundo eleitoral e tiveram votação inexpressiva.

Quais são as punições solicitadas

Diante das suspeitas, o MPE pede a cassação dos diplomas dos candidatos eleitos pelo partido, incluindo o mandato da única deputada eleita pela sigla, Zeneide Costa, atualmente filiada ao PT. O órgão também solicita a anulação dos votos recebidos pela legenda e o recálculo da distribuição das vagas.

Em junho, o ministro André Mendonça, relator do processo, votou pelo reconhecimento da fraude e pela cassação dos mandatos dos homens eleitos pelo Podemos, além da anulação dos votos recebidos por eles. No entanto, defendeu a preservação do mandato e dos votos de Zeneide Costa.

Decisão pode influenciar outros julgamentos

O resultado pode estabelecer uma nova orientação para casos semelhantes em eleições proporcionais, como as disputas para deputados e vereadores. O entendimento poderá alcançar processos relacionados às eleições realizadas a partir de 2022 que ainda não tenham decisão definitiva, influenciando as punições aplicadas aos partidos e a situação de candidatas eleitas.

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