Publicidade

As Forças Armadas empregadas na segurança das eleições devem ficar a pelo menos 100 metros das seções eleitorais a partir desta sexta-feira (2). A regra vale até segunda-feira (5) e impede a entrada ou aproximação sem ordem judicial ou autorização do presidente da mesa.

A medida está prevista no calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e define os limites para a atuação militar. O acesso só pode ocorrer nas situações autorizadas pela Justiça Eleitoral ou pelo presidente da mesa.

Há uma exceção para seções instaladas em presídios e unidades de internação de adolescentes. Nesses locais, a presença dos agentes de segurança é permitida para garantir a votação e o direito ao voto, com sigilo do voto.

A distância mínima de 100 metros está prevista no artigo 141 do Código Eleitoral. No primeiro turno de 2026, a restrição começa nesta sexta e segue até segunda-feira, também abrangendo o domingo (4), dia da votação.

Publicidade