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O Ministério da Saúde reconheceu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a existência de fragilidades na execução de emendas parlamentares destinadas à área, mas afirmou que os problemas identificados em auditorias anteriores foram superados com mudanças adotadas nos últimos dois anos.

A manifestação foi encaminhada à Corte nesta quinta-feira (3), em resposta a uma determinação do ministro Flávio Dino, relator da ação que trata da transparência e da rastreabilidade das emendas parlamentares.

O posicionamento do governo ocorre após um relatório do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS) apontar irregularidades na aplicação de recursos do Orçamento de 2024.

Auditoria recomendou devolução de R$ 25,9 milhões

Em julho deste ano, o DenaSUS apresentou ao STF os resultados de 75 auditorias sobre emendas destinadas à saúde que, juntas, somavam R$ 53,3 milhões.

Os recursos foram distribuídos entre 48 municípios de 23 estados e deveriam financiar ações como o incremento da Atenção Primária, serviços de Média e Alta Complexidade, compra de equipamentos e reformas de Unidades Básicas de Saúde (UBSs).

Após analisar a aplicação dos valores, o órgão recomendou a devolução de R$ 25,9 milhões aos cofres públicos, equivalente a 48,7% do total auditado. Desse montante, R$ 20,6 milhões foram classificados como prejuízo ao erário e outros R$ 5,3 milhões como recursos utilizados fora do bloco ou da finalidade prevista.

Entre os problemas encontrados estão gastos com pagamento de pessoal, prática vedada pela Constituição, além da ausência de mecanismos formais para acompanhar a execução dos contratos.

Segundo o DenaSUS, também faltavam relatórios periódicos, indicadores de desempenho e registros de fiscalização capazes de demonstrar como os recursos estavam sendo aplicados.

O órgão apontou ainda que, embora documentos fiscais tenham sido apresentados em grande parte dos casos, parte das despesas não contava com comprovação suficiente da prestação dos serviços ou do recebimento dos bens adquiridos, o que dificultava a rastreabilidade dos recursos.

Ministério reconhece vulnerabilidades

Na resposta enviada ao STF, o Ministério da Saúde admitiu as deficiências apontadas pela auditoria e reconheceu problemas estruturais no modelo que vigorava à época da aplicação das emendas.

A pasta citou fragilidades na separação contábil e na rastreabilidade financeira dos recursos, além de limitações nos mecanismos de monitoramento, planejamento e transparência.

Também foram reconhecidas dificuldades na avaliação dos resultados das ações financiadas e na medição da efetividade dos investimentos, além de falhas relacionadas à fiscalização da destinação dos recursos e ao cumprimento de restrições constitucionais e legais.

O ministério afirmou que as inconsistências não representavam casos isolados, mas refletiam vulnerabilidades estruturais do modelo anterior. Segundo a pasta, havia um nível significativo de exposição a riscos financeiros, operacionais e institucionais.

Apesar disso, o governo sustenta que o cenário identificado pelo DenaSUS já não corresponde à realidade atual.

‘Registro histórico’

De acordo com a manifestação enviada a Flávio Dino, o relatório que apontou um cenário considerado severo de vulnerabilidade passou a representar um registro das deficiências existentes antes das mudanças implementadas pelo Ministério da Saúde.

A pasta afirma que as regras adotadas nos exercícios de 2025 e 2026 modificaram o sistema de execução das transferências federais e corrigiram as falhas identificadas nas auditorias.

Segundo o ministério, as limitações apontadas estavam ligadas a um modelo operacional anterior às novas exigências de rastreabilidade estabelecidas pelo STF.

Com isso, a pasta defende que os problemas identificados no uso das emendas de 2024 não representam uma incapacidade administrativa atual, mas deficiências de um sistema que, segundo o governo, foi substituído por novas normas e procedimentos.

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