Na decisão, o magistrado afirma que a imagem indica, em um exame preliminar, o uso de conteúdo sintético gerado por inteligência artificial para simular uma interação que não ocorreu na realidade. Para o desembargador, a prática tem potencial para induzir o eleitorado ao erro ao criar uma "realidade sintética", atribuindo ao pré-candidato um apoio político inexistente de uma figura pública de grande notoriedade.

A decisão também destaca que a utilização da tecnologia, nesse caso, extrapola o uso ilustrativo da inteligência artificial e seria destinada a falsificar um fato político, o que, em tese, afronta as normas estabelecidas pela Resolução nº 23.735/2024 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O relator afirmou ainda que a inserção ostensiva do número 44 na camisa da Seleção Brasileira, em período anterior ao permitido para propaganda eleitoral, caracteriza indícios de pedido de voto por equivalência semântica, buscando fixar no eleitor a opção de sufrágio antes do calendário autorizado pela legislação.

Outro fundamento apontado pelo magistrado é o risco de disseminação do conteúdo nas redes sociais. Segundo a decisão, a permanência da postagem no Instagram poderia ampliar continuamente a exposição dos eleitores a uma informação considerada enganosa, comprometendo a formação livre e consciente da vontade do eleitorado.

Com a liminar, ACM Neto deverá retirar a publicação em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitada inicialmente a R$ 50 mil. O desembargador também determinou que o pré-candidato se abstenha de republicar o mesmo conteúdo em qualquer outra plataforma digital ou rede social, sob a mesma penalidade.