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Uma professora identificada como Anette Vernaschi Toppan ajuizou uma ação junto à 18ª Vara Federal Cível da SJDF onde pede que seja atribuída a ela a criação do sistema de pagamento instantâneo conhecido como Pix. A professora pede uma indenização por danos morais para o Banco Central no valor de R$1.000.000,00.

Na ação ela aponta que ser a autora do Sistema Tá Pago e que o Banco Central (BC) teria utilizado de um produto de sua autoria para instituir o Pix. O BC nega as imputações e afirma que já existiam ferramentas similares ao sistema “TÁ PAGO” e que inexiste violação aos direitos autorais afirmados na inicial.

A professora diz ainda que a ideia do sistema de pagamentos surgiu quando tentava comercializar materiais didáticos e percebeu que muitos interessados não conseguiam adquirir os produtos em razão das limitações dos meios de pagamento disponíveis à época.

Um dos principais fundamentos da ação é o registro da obra "Tá Pago" na Biblioteca Nacional, em 2014. A professora afirma que o registro abrangeria a metodologia e o fluxograma do sistema de pagamento instantâneo por celular.

No processo a que o Bnews teve acesso, o BC apresentou documentos escritos em inglês para rebater as acusações feitas pela professora o que foi rejeitado como prova pelo juiz Arthur Pinheiro Chaves, titular da 18ª Vara/SJDF. Neste sentido, o juiz deu prazo de 30 dias para que o BC traduzisse a documentação e, posteriormente, concedeu vistas para a parte autora em um prazo de 15 dias e na sequência pode proferir a sentença.

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