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A Prefeitura de Mata de São João, por meio da Secretaria de Administração e Finanças (SECAF), anunciou a prorrogação do prazo do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS). A medida permite que cidadãos e empresas regularizem seus débitos municipais com condições especiais até o dia 6 de junho de 2026.

O REFIS contempla dívidas vencidas até o final do último ano, incluindo aquelas já inscritas em dívida ativa ou em cobrança judicial. A iniciativa busca oferecer maior flexibilidade aos contribuintes, permitindo tanto o pagamento à vista quanto o parcelamento, de acordo com a realidade financeira de cada pessoa ou empresa, além de incentivar a regularização tributária no município.

Os benefícios variam conforme a forma de pagamento escolhida. Quem optar pela quitação em parcela única terá 100% de desconto sobre juros e multas. Já os contribuintes que preferirem parcelar em até 20 meses contarão com 90% de desconto. Para parcelamentos entre 21 e 36 meses, o abatimento será de 80% sobre juros, encargos e multas de infração.

Para aderir ao programa, é necessário que o contribuinte esteja em dia com os tributos atuais, como o IPTU do ano vigente. Os recursos arrecadados com o REFIS serão destinados a investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura, contribuindo diretamente para a melhoria dos serviços públicos e da qualidade de vida da população.

Os interessados podem formalizar a adesão de forma online, por meio da plataforma 1Doc, ou presencialmente nos postos de atendimento da sede e do litoral. Em caso de dúvidas, a Diretoria Tributária disponibiliza atendimento pelo telefone (71) 99957-6798, além dos canais oficiais da prefeitura.

Os detalhes completos do programa estão disponíveis no edital nº 4723, publicado no Diário Oficial do município em 12 de dezembro de 2025.

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