A Prefeitura de Mata de São João, por meio da Secretaria de Administração e Finanças (SECAF), prorrogou o prazo do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), oferecendo uma nova oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem seus débitos municipais. Com condições especiais, os descontos podem chegar a 100% sobre juros e multas, e o novo prazo segue até o dia 6 de abril.

O programa contempla dívidas vencidas até o final do último ano, incluindo aquelas já em cobrança judicial ou inscritas em dívida ativa. A proposta é garantir maior flexibilidade ao contribuinte, permitindo tanto o pagamento à vista quanto o parcelamento, de acordo com a realidade financeira de cada pessoa ou empresa, além de incentivar a regularização tributária.

As condições variam conforme a forma de pagamento. Quem optar pela quitação em parcela única terá 100% de desconto nos juros e multas. Já os contribuintes que escolherem parcelar em até 20 meses terão redução de 90%. Para parcelamentos entre 21 e 36 meses, o desconto será de 80% sobre encargos e multas de infração.

Para aderir ao REFIS, é necessário que o contribuinte esteja em dia com os tributos atuais, como o IPTU do ano vigente. Os recursos arrecadados com o programa serão destinados a investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura, contribuindo diretamente para a melhoria dos serviços públicos e da qualidade de vida da população.

A gestão municipal destaca que a iniciativa representa uma oportunidade estratégica para evitar restrições legais e promover uma cobrança mais justa. A Prefeitura também reforça seu compromisso com a transparência e o diálogo, oferecendo canais acessíveis para negociação.

Os detalhes completos do programa estão disponíveis no edital nº 4723, publicado no Diário Oficial do dia 12 de dezembro de 2025. Os interessados podem formalizar a adesão de forma online, por meio da plataforma 1Doc, ou presencialmente nos postos de atendimento da Sede, na Prefeitura, no Litoral — no Posto Tributário do Armazém da Vila, em Praia do Forte — e em Imbassaí, na SEDUR.

Em caso de dúvidas, a Diretoria Tributária disponibiliza o telefone (71) 99957-6798, além dos canais oficiais da Prefeitura para atendimento ao cidadão.