Publicidade

Eleitores de todo o país devem ficar atentos ao prazo para regularização do título de eleitor. Até o dia 6 de maio, é possível emitir o documento pela primeira vez, atualizar dados cadastrais ou mudar o local de votação, garantindo assim a participação nas eleições gerais de outubro.

O atendimento pode ser feito presencialmente, em cartórios eleitorais, ou pela internet, por meio dos serviços disponibilizados no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo a Constituição Federal, o voto é obrigatório para cidadãos com idade entre 18 e 70 anos. Para jovens de 16 e 17 anos e pessoas acima de 70 anos, a participação é facultativa. A emissão do primeiro título pode ser solicitada a partir dos 15 anos, mas só estará apto a votar quem tiver 16 anos completos até a data da eleição.

Além da regularização do título, o calendário eleitoral desta semana prevê outros prazos importantes. Nesta sexta-feira (3), termina a chamada janela eleitoral, período em que parlamentares podem trocar de partido sem sofrer punições, como a perda do mandato.

Já neste sábado (4), encerra-se o prazo para desincompatibilização de agentes públicos que pretendem disputar as eleições. A medida exige que ocupantes de cargos como governadores, prefeitos e ministros deixem suas funções para evitar o uso da máquina pública em benefício próprio durante o período eleitoral.

Publicidade