Prefeitura de Mata de São João prorroga prazo do REFIS com descontos de até 100% em juros e multas
Programa de Recuperação Fiscal segue até 6 de abril e oferece condições facilitadas para regularização de débitos municipais
Foto: Divulgação / Ascom / PMMSJ 
A Prefeitura de Mata de São João, por meio da Secretaria de Administração e Finanças (SECAF), prorrogou o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), possibilitando que cidadãos e empresas regularizem seus débitos com o município. A iniciativa oferece condições especiais de pagamento, com descontos que podem chegar a 100% sobre juros e multas. O novo prazo para aproveitamento dos benefícios vai até o dia 6 de abril.
O REFIS contempla dívidas vencidas até o final do último ano, incluindo impostos que já se encontram em cobrança judicial ou inscritos em dívida ativa. O programa tem como objetivo oferecer maior flexibilidade ao contribuinte, permitindo o pagamento à vista ou parcelado, de acordo com a realidade financeira de cada pessoa física ou jurídica, além de incentivar a regularização dos tributos municipais.
Os benefícios variam conforme a modalidade de pagamento escolhida. Quem optar pela quitação em parcela única terá 100% de desconto sobre juros e multas. Para parcelamentos em até 20 meses, o desconto é de 90%. Já para negociações entre 21 e 36 meses, a redução é de 80% sobre os encargos e multas de infração.
Para aderir ao programa, o contribuinte não pode possuir pendências tributárias atuais junto à prefeitura, como o IPTU do exercício vigente. Os recursos arrecadados por meio do REFIS serão destinados a investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura, refletindo diretamente na melhoria dos serviços oferecidos à população e na qualidade de vida no município.
A gestão municipal ressalta que o REFIS representa uma oportunidade estratégica para evitar restrições legais e promover uma cobrança mais justa. A prefeitura reafirma seu compromisso com a transparência e o diálogo, ao disponibilizar meios acessíveis para a regularização fiscal. As informações completas constam no edital nº 4723, publicado no Diário Oficial do Município em 12 de dezembro de 2025.
Os interessados podem solicitar a quitação ou o parcelamento de forma online, por meio da plataforma 1Doc, ou presencialmente nos postos de atendimento da Sede e do Litoral. Em caso de dúvidas, a Diretoria Tributária está disponível pelo telefone (71) 99957-6798, além dos canais oficiais da Prefeitura de Mata de São João.
COMENTÁRIOS