Para ter direito ao benefício, o estudante precisa estar matriculado na rede municipal, manter as informações cadastrais atualizadas e registrar pelo menos 75% de presença nas aulas em cada mês. Segundo a prefeitura, o programa terá custo de R$ 1 milhão por mês aos cofres públicos, totalizando R$ 12 milhões ao ano.

A regulamentação da iniciativa será feita por meio de um ato do Poder Executivo. O documento deverá estabelecer as regras para o pagamento, além dos mecanismos de acompanhamento e fiscalização do benefício.