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O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), José Antonio Encinas Manfré, negou os recursos especiais eleitorais apresentados pela defesa de Pablo Marçal, candidato do PRTB à Presidência. A decisão mantém a condenação do ex-candidato à Prefeitura de São Paulo por uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha de 2024, além da inelegibilidade até 2032.

A decisão, proferida na última sexta-feira (21), também mantém a multa de R$ 420 mil aplicada a Marçal.

Segundo a Justiça Eleitoral paulista, as provas reunidas no processo demonstraram que o ex-candidato teria montado uma “verdadeira estrutura empresarial” para remunerar influenciadores digitais responsáveis pela produção de vídeos de “cortes” durante a disputa pela Prefeitura de São Paulo. Na eleição, Marçal terminou em terceiro lugar e não avançou para o segundo turno.

Nova derrota no TRE-SP

Essa é mais uma derrota de Pablo Marçal no TRE-SP neste ano. Em 5 de agosto, o plenário da Corte já havia rejeitado, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pela defesa contra o acórdão de dezembro de 2025.

Na decisão mais recente, porém, o tribunal também rejeitou um recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). O órgão questionava o trecho do acórdão que havia afastado a condenação de Marçal por abuso de poder econômico e por captação e gastos ilícitos de recursos.

Os promotores eleitorais defendiam que o ex-candidato também fosse condenado por essas práticas. No entanto, Encinas Manfré explicou que o próprio acórdão do tribunal havia concluído que não existiam provas suficientes para comprovar essas condutas.

Segundo o presidente do TRE-SP, não há “prova inequívoca [no processo] do efetivo pagamento de prêmio em dinheiro” por Marçal ou por terceiros. Dessa forma, não seria possível caracterizar o abuso de poder econômico.

Manfré também afirmou que, para que o recurso do MPE fosse aceito, seria necessário reexaminar as provas já avaliadas pelo colegiado. Esse tipo de análise, contudo, não é permitido em recurso especial eleitoral.

Defesa tentou reverter condenação

O recurso apresentado pela defesa de Pablo Marçal tinha como objetivo derrubar integralmente a condenação por uso indevido dos meios de comunicação social, em ação movida pelo PSB. A defesa também buscava anular a inelegibilidade e a multa impostas ao candidato.

Durante a campanha de 2024, Marçal se envolveu em diferentes episódios de conflito. Entre eles, está o episódio em que recebeu uma cadeirada do então adversário José Luiz Datena (PSB) durante um dos debates eleitorais pela Prefeitura de São Paulo.

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