Brasil aciona OMC para contestar tarifas impostas pelos Estados Unidos
Tarifas atingem cerca de US$ 6,6 bilhões em exportações brasileiras destinadas ao mercado norte-americano
Foto: Reprodução/Metro 1/Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasi 
O governo brasileiro acionou oficialmente a Organização Mundial do Comércio (OMC) contra os Estados Unidos ao solicitar, nesta segunda-feira (27), a abertura de consultas no sistema de solução de controvérsias da entidade. A medida questiona duas tarifas impostas pelo governo americano com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
Em nota, o Ministério das Relações Exteriores informou que o Brasil considera as sobretaxas incompatíveis com as regras do comércio internacional e com os compromissos assumidos pelos Estados Unidos no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 (GATT 1994), além de contrariar as normas da própria OMC para resolução de disputas.
Uma das medidas contestadas resultou de uma investigação direcionada ao Brasil e estabeleceu uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. Durante o processo, os Estados Unidos analisaram temas como comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais, combate à corrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e ações de combate ao desmatamento ilegal.
A segunda sobretaxa, de 12,5%, surgiu de uma investigação envolvendo 60 economias. Nesse caso, o foco foi a existência e a aplicação de restrições à importação de produtos fabricados, total ou parcialmente, com uso de trabalho forçado.
O pedido de consultas marca a primeira fase do mecanismo de solução de controvérsias da OMC. Nesse estágio, os países tentam chegar a um entendimento por meio de negociações antes da possível criação de um painel internacional para julgar o caso.
Segundo o Itamaraty, a iniciativa busca demonstrar que as tarifas aplicadas pelos Estados Unidos desrespeitam as normas multilaterais que regem o comércio internacional.
As novas tarifas anunciadas pelo governo americano deverão atingir cerca de US$ 6,6 bilhões em exportações brasileiras para o mercado dos Estados Unidos, conforme dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). A pasta informou que a sobretaxa acumulada de 37,5% incide sobre aproximadamente 16,5% das vendas brasileiras ao país.
Entre os produtos afetados estão máquinas e equipamentos, diferentes tipos de madeira, gorduras e óleos, calçados, móveis e peças do setor de confecções.
COMENTÁRIOS