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O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA/SP), composto pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) e pela Procuradoria Geral do Estado, deflagrou, nesta quarta-feira (15), a Operação Distrato, que tem como objetivo desarticular um esquema de comercialização de créditos de ICMS falsos, usados por empresas para reduzir indevidamente o imposto devido ao Estado. A ação ainda conta com apoio das polícias Civil e Militar.

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, escritórios de advocacia e consultorias ofereciam a empresas paulistas créditos tributários com deságio (desconto sobre um ativo). Estes créditos eram apresentados como supostos "planejamentos tributários", como se tivessem sido regularmente autorizados. Ainda segundo o jornal, o advogado Nelson Willians, fundador da Nelson Willians Advogados, um dos maiores escritórios de advocacia da América Latina, é um dos alvos da diligência. A defesa do escritório ainda não se manifestou.

Segundo a Sefaz-SP, os mais de R$ 3,8 bilhões constituídos em créditos tributários fazem parte de um conjunto de ações fiscais que, ao todo, já se aproximam de R$ 10 bilhões. As fiscalizações identificaram irregularidades em 752 empresas suspeitas de utilizar os créditos falsos de ICMS.

As investigações apontam que, após fechado o acordo, o contribuinte deixava de recolher integralmente o ICMS e repassava aos intermediadores honorários de êxito que podiam chegar a 70% do valor dos créditos utilizados. Com isso, o dinheiro que deveria ser direcionado aos cofres públicos acabava desviado para os estelionatários.

Os mandados judiciais foram expedidos pela 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital e são cumpridos nas cidades de São Paulo, Campinas, Jundiaí, Ribeirão Preto, Londrina/PR e Cambé/PR.

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