MP pede R$ 120 milhões de Virginia Fonseca e Blaze por supostas práticas abusivas
Ação civil pública aponta supostas práticas abusivas da plataforma de apostas, como retenção de valores e publicidade enganosa; Justiça ainda vai analisar o caso
Foto: Reprodução/Metro 1/Andressa Anholete/Agência Senado O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou uma ação civil pública contra a influenciadora Virginia Fonseca e a plataforma de apostas Blaze. O processo ainda será analisado pela Justiça.
Na ação, o MP sustenta que há indícios de práticas abusivas por parte da empresa, incluindo retenção sistemática de valores depositados por usuários, bloqueio de contas e imposição de metas de apostas consideradas aparentemente inatingíveis. O órgão pede o pagamento de, no mínimo, R$ 120 milhões por danos morais coletivos.
A investigação foi baseada em denúncias de consumidores sobre dificuldades para sacar valores e bloqueios de contas, além de um relatório técnico que reuniu mais de 42 mil reclamações registradas contra a plataforma.
O documento também cita um inquérito da Polícia Civil de Mato Grosso que concluiu que a empresa utilizava influenciadores e celebridades para atrair usuários aos jogos por meio da promessa de ganhos rápidos e fáceis. Segundo o MP, as apurações começaram em 2023, período em que a Blaze ainda operava sem autorização federal.
De acordo com a ação, as campanhas teriam como principal alvo pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, atraídas pela promessa de renda extra e pela identificação com figuras públicas contratadas para divulgar a plataforma.
Durante a investigação, servidores do MP criaram contas na Blaze para monitorar as estratégias de publicidade. Segundo o órgão, foi identificado o envio recorrente de e-mails promocionais com linguagem persuasiva, senso de urgência e promessas de benefícios para incentivar novas apostas.
Além da indenização, o Ministério Público pede a retirada de publicidades que prometam lucros garantidos ou sugiram renda extra e a realização de campanhas educativas sobre os riscos do jogo patológico, do superendividamento e dos direitos do consumidor.
Em junho deste ano, a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) do DF já havia solicitado os contratos de publicidade firmados entre Virginia Fonseca e a Blaze para investigar as estratégias de marketing adotadas.
Em depoimento à CPI das Bets, no Senado, em maio de 2025, Virginia afirmou que sempre seguiu a legislação, negou a existência da chamada "cláusula da desgraça" em seus contratos e disse que continua mantendo parceria publicitária com a Blaze.
Em nota, a Blaze informou que ainda não foi formalmente intimada sobre a ação e declarou que suas operações seguem a legislação brasileira e as diretrizes de jogo responsável. Até a publicação desta reportagem, a defesa de Virginia Fonseca não havia se manifestado.


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