Publicidade

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, decidiu criar um grupo de trabalho para revisar os chamados penduricalhos pagos a magistrados. A comissão, que deve ser formalizada na próxima semana, terá até seis meses para apresentar propostas que garantam maior padronização, transparência e previsibilidade das parcelas remuneratórias do Judiciário.

O grupo fará um levantamento das verbas remuneratórias e indenizatórias pagas aos magistrados em diferentes ramos da Justiça, identificando a natureza jurídica, a base normativa e o impacto dessas parcelas sobre o teto constitucional. A iniciativa amplia a fiscalização sobre pagamentos extras após decisões recentes do STF para limitar esse tipo de benefício.

Em março, o Supremo definiu critérios para o pagamento de verbas indenizatórias acima do salário mensal e estabeleceu limites para esses valores. Já em maio, o CNJ criou um contracheque único para todos os juízes. Segundo Fachin, a nova comissão também deverá discutir soluções de longo prazo para a política remuneratória da magistratura e analisar propostas legislativas relacionadas ao tema.

Publicidade