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A medida que simplifica a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas sem infrações recentes foi prorrogada pelo Congresso Nacional por 60 dias. A decisão mantém em vigor a Medida Provisória (MP) 1.327/25, que permite um processo mais ágil e menos burocrático para parte dos condutores.

Pelas regras, o histórico do motorista é um fator determinante. Quem não tiver registro de infrações nos últimos 12 meses pode ter acesso à renovação simplificada, com possibilidade de dispensa de etapas presenciais e, em alguns casos, de exames.

A flexibilização, no entanto, vale apenas para motoristas das categorias A (motos) e B (carros de passeio).

Também há limitações por faixa etária:

• Condutores com mais de 70 anos não podem aderir à regra;
• Motoristas entre 50 e 69 anos têm direito a apenas uma renovação simplificada.

Além disso, pessoas com suspeita de doenças ou condições que possam comprometer a direção seguem obrigadas a passar por avaliação médica nos órgãos de trânsito.

A tendência é que a medida reduza o tempo de espera e, possivelmente, os custos do processo de renovação. A proposta também estimula a digitalização dos serviços, diminuindo a necessidade de atendimento presencial.

Apesar de estar em vigor, a MP ainda precisa ser aprovada pelo Congresso para se tornar definitiva. Com a prorrogação, deputados e senadores têm mais 60 dias para votar o texto. Caso não haja aprovação, ela perde a validade e as regras anteriores voltam a valer.

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