Os consumidores podem ganhar mais um ponto para a compra de medicamentos. Na segunda-feira, 2, a Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei que permite a venda dos itens em supermercados.

O texto já havia sido aprovado pelo Senado, em 2025, e agora segue para a sanção do presidente Lula (PT). Entre as exigências da matéria estão, por exemplo, a separação clara entre a venda dos medicamentos e de outros produtos ofertados em local diferente das gôndolas comuns.

Ainda conforme o Projeto de Lei, será obrigatória a presença de farmacêuticos durante todo o horário de funcionamento da farmácia ou drogaria instalada na área de venda dos supermercados.

Os medicamentos de uso controlado continuarão demandando restrição em sua oferta, só podendo ser entregues aos clientes após o pagamento.

Na Câmara, o debate sobre o texto gerou divergências entre os parlamentares. De um lado, deputados favoráveis à proposta pontuaram que a facilidade de acesso pode servir como barateamento de preços.

"É como se fosse uma farmácia dentro do supermercado. É uma decisão pró-consumidor porque a tendência é aumentar a concorrência e o preço diminuir", defendeu o deputado Hildo Rocha (MDB-PA).

Por outro lado, há quem tema que a cultura da automedicação seja ampliada após essa medida. "Farmácia e medicamento são equipamentos de saúde. O supermercado não pode virar farmácia, porque estamos incentivando a cultura da automedicação", criticou a deputada Maria do Rosário (PT-RS).