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A Colgate-Palmolive foi condenada pela Justiça do Rio de Janeiro a pagar R$ 500 mil por danos morais coletivos devido à prática de propaganda enganosa na divulgação do creme dental Colgate Total 12. A decisão, da 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), foi unânime.

A ação civil pública foi movida pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que questionava a campanha publicitária do produto. O creme era divulgado como capaz de garantir "proteção completa por 12 horas, não importa o que você faça".

Segundo a Comissão, a propaganda induzia os consumidores a acreditar que a proteção bucal se mantinha mesmo após as refeições, o que representaria um desserviço à saúde pública.

Em outro trecho, o processo cita a presença da substância Triclosan na fórnula, "a qual, segundo informações colhidas na internet em anexo, pode vir a causar câncer". A corte, no entanto, rejeitou a tese de risco à saúde dos consumidores, baseando-se em laudo pericial e em informações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

A 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça reconheceu que a publicidade da Colgate extrapolou os limites científicos ao prometer proteção absoluta contra problemas bucais durante 12 horas, mesmo após refeições. De acordo com o relator do processo, desembargador Marcos Alcino de Azevedo Torres, a mensagem "sugere equivocadamente que a escovação dental após comer ou beber seria desnecessária, em claro desserviço à saúde pública".

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