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Voltado para fanfarras, bandas marciais, filarmônicas e orquestras, a terceira edição do edital Evandro Amaro, promovido pela Prefeitura de Camaçari, através da Secretaria da Cultura (Secult), em parceria com a Secretaria da Educação (Seduc), está com inscrições abertas até sexta-feira (23/8). A iniciativa visa estimular, promover e difundir a produção artístico-cultural no âmbito municipal, com a seleção de propostas de atividades artísticas e culturais de fomento, manutenção e difusão dos grupos que tenham como objetivo promover a educação musical nas escolas municipais, bem como nos equipamentos culturais e associações do município.

Com investimento de R$ 1 milhão, o edital irá selecionar dez projetos, para os quais será concedido o valor de R$ 100 mil, cada. As propostas deverão prever o mínimo de 80 horas de aula totais, divididas em, pelo menos, 4 horas-aula por semana, que podem ser distribuídas nas escolas municipais, bem como nos equipamentos culturais e associações do município.

Além disso, o escopo da proposta deve conter a realização de, no mínimo, cinco apresentações a serem disponibilizadas na programação da Secult e da Seduc. O período de execução será de seis meses, a partir da data de assinatura do Termo de Compromisso, podendo ser prorrogada por mais três meses, mediante justificativa devidamente acatada pelo órgão responsável.

Para a habilitação artística e pedagógica, serão avaliadas a qualidade técnica e a metodológica da proposta, e a relação com a justificativa e objetivos apresentados; qualidade na execução de projetos anteriores junto à Secult; verificação da viabilidade de execução da proposta; relevância do projeto considerando os impactos positivos na educação; e relevância e contribuição para a cultura do município. 

Será objeto de avaliação, o planejamento e a metodologia utilizado para atingir as finalidades culturais e educacionais da proposta. O resultado da etapa de habilitação e seleção será divulgado no DOM.

O valor do prêmio será depositado em duas parcelas – sendo a primeira 70%, e a segunda, de 30% do valor – em conta bancária zerada, exclusiva da parceria, em nome do beneficiado celebrante, após a assinatura do Termo de Compromisso, nos moldes estabelecidos entre as partes, devendo a conta bancária ser de uso exclusivo para o projeto no período de execução do mesmo.

O recebimento da primeira parcela ocorrerá em até, no mínimo, 30 dias após a assinatura do Termo de Compromisso; e a segunda parte, em, no mínimo, 30 dias após a aprovação do relatório de execução parcial, referente ao período de três meses após o início dos trabalhos, sendo imprescindível o beneficiado ter utilizado, pelo menos, 50% do valor da primeira parcela, o que equivale a R$ 35 mil.

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